TRT15 - 6ª Câmara do TRT-15 determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, deu provimento ao agravo de petição do trabalhador que...
Aplicativo versus condomínios
Advogados analisam decisão que permite condomínio proibir locação temporária. Condomínios podem impedir a locação, por meio de...
Dispensada ao comparecer como testemunha em processo trabalhista, atendente recebe danos morais
Se punir alguém que cumpriu um serviço público ao testemunhar em um processo soa como arbitrariedade, o que dizer então de desligar um...
Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial...
JULGAMENTO PRÓXIMOInteressados em recalcular correção do FGTS devem esperar STF, diz DPU
Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo...
Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas; texto vai a sanção
Com 76 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao...
TRT18 3ª Turma aplica Convenção da OIT para manter o pagamento de diferenças salariais
Ao aplicar a Convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás...
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Competência da ação é da Justiça Comum. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
Doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito à aposentadoria por invalidez
Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
O Diário Oficial da União de ontem (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na...
